Fundos Setoriais · Programa Nacional

Alcance nacional para projetos de inovação e infraestrutura estratégica.

FNDCT/FINEP, Fundo da Marinha Mercante (FMM), FUST, FNAC e FUNTTEL avaliam projetos em qualquer região do Brasil, conforme o setor e a finalidade — não têm abrangência regional fixa como os fundos constitucionais.

A Leite avalia possibilidades de enquadramento. A análise, a aprovação e a contratação dependem dos critérios e da decisão da instituição responsável.

O que são

Fundos de natureza setorial, não regional.

Enquanto os fundos constitucionais e de desenvolvimento têm abrangência geográfica definida (Norte, Nordeste, Centro-Oeste), os fundos setoriais avaliam projetos em qualquer estado do país, desde que o setor e a finalidade estejam dentro do escopo de cada programa.

FNDCT / FINEP — inovação e tecnologia FMM — Fundo da Marinha Mercante FUST — telecomunicações FNAC — aviação civil FUNTTEL — telecomunicações
Em destaque

Fundo da Marinha Mercante (FMM): construção naval e infraestrutura portuária.

O FMM financia a indústria de construção e reparação naval e a infraestrutura portuária, apoiando o desenvolvimento da marinha mercante brasileira.

Projetos financiáveis

Construção de embarcações e plataformas; conversão, reparo ou modernização; instalações flutuantes e off-shore; embarcações para transporte de passageiros; empresas de navegação.

Restrições financiáveis

Embarcações de recreio pessoal ou desportivo e compra de embarcações usadas ficam fora do escopo do fundo.

Limite financiável

Até 90% do valor total do projeto.

FMM — condições de referência

Prazo, carência, taxa e critérios de análise.

Prazo e carênciaAté 20 anos de prazo, com carência de até 3 anos.
TaxaDe 4,5% a 7% a.a., mais correção por variação cambial ou TJLP.
Preferência por empresa de capital nacional Regularidade fiscal e cadastral Fiança bancária, garantias reais ou conta reserva Análise de mérito pelo Conselho Diretor do Fundo
Etapas

Do diagnóstico à decisão do conselho, em cinco etapas.

1

Diagnóstico e triagem

Leitura do projeto, do setor e da aderência ao programa.

2

Enquadramento

Identificação do fundo setorial mais aderente ao projeto.

3

Estruturação

Organização de documentos, garantias e premissas financeiras.

4

Encaminhamento

Direcionamento à instituição gestora do fundo aplicável.

5

Acompanhamento

Gestão do processo até a decisão e os próximos passos.

Limites da análise: fundos setoriais nacionais avaliam projetos em diferentes regiões do Brasil, conforme o setor, a finalidade e os critérios da instituição responsável — não há garantia de acesso ou aprovação. A decisão final pertence sempre à instituição gestora do fundo.

Estrutura, não promessa

Tem um projeto que pode ter enquadramento em um fundo setorial?

A Leite não promete aprovação; entrega método, análise técnica e acompanhamento até a decisão.

Avaliar enquadramento em fundo setorial